Aviso de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REFRAMAX

 

• O que é a Política de Privacidade da Reframax?

A Reframax é uma empresa fundada em 1999, que se consolidou no mercado de aplicação de revestimento refratário e isolamento térmico (“Reframax”). Pautada em seus valores de comprometimento, ética, honestidade, lealdade e segurança das pessoas, a Reframax trata os dados pessoais de todos os indivíduos vinculados a ela de maneira transparente, utilizando apenas o mínimo de dados necessários para uma finalidade específica e garantindo a proteção devida às informações.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) busca demonstrar, de forma clara e transparente, como a Reframax realiza o tratamento dos Dados Pessoais dos seus usuários. É importante mencionar que qualquer visitante, funcionário, dependente de funcionário, prestador de serviço, fornecedor, cliente, desde que pessoa física, será considerado Titular (“Titular”). A Reframax é, na maior parte das vezes, a Controladora dos dados pessoais, uma vez que é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais (“Controladora”).

Para facilitar a compreensão do que isso significa, é importante saber que dado pessoal é toda informação referente a uma pessoa natural que a torna identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Como subdivisão dos Dados Pessoais, existem os Dados Pessoais Sensíveis, que são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Assim como os Dados Pessoais sensíveis, Dados Pessoais de crianças ou adolescentes também possuem proteção especial.

Por isso, a Reframax entende a importância da segurança e utilização responsável dos seus Dados Pessoais para a manutenção da privacidade. Para a elaboração desta Política de Privacidade, a Reframax segue os princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

 

• Quais dados pessoais nós tratamos, e como coletamos?

Caso o Titular mantenha qualquer tipo de relação com a Reframax, a empresa poderá realizar algum tratamento de Dados Pessoais, conforme a seguir indicado, lembrando que os Dados Pessoais são coletados visando o cumprimento dos princípios estabelecidos pela LGPD. Assim, a Reframax realiza apenas o tratamento do mínimo de Dados Pessoais necessários para a execução da finalidade específica.

1. Dados de funcionários da Reframax

Os Dados Pessoais de identificação poderão ser recolhidos no momento do recebimento do currículo de candidatos para participação de processo seletivo ou na assinatura do contrato com a Reframax. Também poderão ser coletados em exames de admissão. Dados Pessoais de saúde poderão recolhidos nos exames de admissão, demissão e periódicos, e nos atestados médicos entregues à empresa. Dados Pessoais trabalhistas e financeiros poderão ser recolhidos no momento da assinatura do contrato e em acontecimentos pontuais durante o vínculo com a Reframax, como marcação de férias, licença médica, e recebimento de benefícios. Dados Pessoais de identificação, contato e remuneração de menores aprendizes e de estagiários poderão ser recolhidos no momento do envio de currículos, da assinatura do contrato e durante as atividades regulares dos jovens ou estagiários na empresa. Dados Pessoais de identificação poderão ser coletados em câmeras de segurança nas áreas comuns da Reframax. Os Dados Pessoais dos funcionários poderão ser coletados com a finalidade de cumprir com as obrigações legais e contratuais, além de garantir a segurança do funcionário e dos demais que circulam na Reframax.

 

Tipos de Dados Pessoais (incluem, mas não se resumem a):

• Dados Pessoais de identificação: Nome, CPF, RG, CNH, sexo, endereço, estado civil
• Dados Pessoais de contato: número de telefone, e-mail
• Dados Pessoais trabalhistas: CTPS, cargo, período de férias, período e motivos de licenças, FGTS, atrasos e faltas
• Dados Pessoais financeiros: remuneração, adiantamentos, bonificações, abatimentos
• Dados Pessoais de perfil: análise do comportamento e perfil do funcionário

Dados sensíveis coletados:

• Dados Pessoais de identificação: origem racial/étnica, imagens de câmeras
• Dados Pessoais de saúde: atestado médico, ficha de exame psicológico, resultados de exames de admissão, demissão e periódicos
• Dados Pessoais trabalhistas: código sindical

 

1. Dados dos dependentes de empregados da Reframax

A Reframax poderá realizar o tratamento de alguns dados dos dependentes de seus empregados. Os Dados Pessoais de identificação poderão ser coletados no momento da inclusão dos dependentes nos planos de saúde, plano odontológico, seguro de vida, inclusão no convênio da farmácia ou solicitação do auxílio natalidade. Vale ressaltar que esses Dados Pessoais utilizados poderão ser também de crianças ou adolescentes, que merecem atenção especial, conforme o disposto no art. 14 da LGPD.

Tipos de dados (incluem, mas não se resumem a):

• Dados Pessoais de identificação: Nome, CPF, RG, sexo, endereço, estado civil, guarda, adoção, escolaridade
• Dados Pessoais de contato: número de telefone, e-mail

 

1. Dados dos clientes e fornecedores da Reframax

Como os clientes e fornecedores são pessoas jurídicas, os dados protegidos pela LGPD se relacionam, na grande maioria das vezes, aos representantes dessas empresas cujos dados pessoais poderão estar presentes em documentos, como contratos. Os dados podem ser também dos funcionários dessas empresas, se necessário para a execução do contrato com a Reframax.

 

Tipos de dados (incluem, mas não se resumem a):

• Dados Pessoais de identificação: nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, assinatura
• Dados Pessoais de contato: número de telefone, e-mail
• Dados Pessoais trabalhistas: vínculo com empresa, cargo

 

1. Dados de visitantes da Reframax

Ao visitar a empresa, a Reframax poderá coletar Dados Pessoais de identificação e Dados Pessoais Trabalhistas para garantir o acesso às instalações.

Tipos de dados (incluem, mas não se resumem a):

• Dados Pessoais de identificação: nome, CPF, RG, placa de carro
• Dados Pessoais de contato: número de telefone, e-mail
• Dados Pessoais trabalhistas: vínculo com a empresa, cargo

Dados sensíveis coletados:

• Dados Pessoais de identificação: imagens de câmeras de segurança

 

• Para qual finalidade coletamos os dados, e com qual fundamento legal?

Os seus Dados Pessoais poderão ser Tratados conforme a finalidade específica descrita neste documento e resumidas conforme quadro abaixo. Os Dados Pessoais utilizados serão apenas o mínimo necessário para a finalidade correspondente. Além disso, na tabela abaixo está presente também o fundamento legal de cada tratamento de Dados Pessoais, conforme os artigos 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

 

Dados	Finalidade	Base legal (LGPD, art.7)
Dados de identificação Dados de contato	Avaliação de currículos Registrar candidato	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados de saúde	Realizar exame psicológico	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados sensíveis de identificação Dados de contato Dados trabalhistas Dados financeiros	Cadastrar informações de funcionários no sistema da empresa e no e-social	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de saúde	Atestar se o funcionário está apto para exercer suas funções	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de saúde Dados trabalhistas	Elaborar contrato de trabalho	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação	Garantir EPI’s necessários	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados de identificação	Preencher termo de convênio com Escola/Universidade para contratar estagiário Firmar termo de compromisso estagiário, escola e empresa Comprovar matrícula	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados de identificação Dados de saúde	Atestar se o estagiário está apto para exercer suas funções	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de contato Dados trabalhistas	Registro de menor aprendiz nos sistemas da empresa Elaborar contrato de trabalho	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de saúde	Atestar se o menor aprendiz está apto para exercer suas funções	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas	Elaborar aviso de férias, recibo do gozo de férias e anotar férias na CTPS	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados financeiros	Remunerar funcionário corretamente e preencher folha de pagamento Registrar e comprovar acordo de compensação e prorrogação de horas Emitir contracheque	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados financeiros	Lançar solicitações de descontos não previstas em lei na folha de pagamento	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados de saúde	Concessão de licenças trabalhistas	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados de perfil	Implementação de projetos de avaliação do perfil	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas	Relatório de informação do efetivo e ocorrência de ponto	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas	Inclusão no plano de saúde/odontológico, no vale-refeição/alimentação, no convênio farmácia e no seguro de vida.	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas	Certificar e comunicar término do vínculo empregatício, documentação de motivos de demissão por justa causa	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados de identificação Dados trabalhistas	Finalizar contrato do plano de saúde com o funcionário	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados sobre o desligamento	Registrar informações sobre o desligamento do funcionário	Legítimo interesse, art. 7, X
Dados de identificação Dados de saúde	Realizar exame para processo de desligamento	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas	Evidenciar e registrar treinamentos realizados	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II/ Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas	Enviar informações dos funcionários para crachá, liberação de restaurantes, ônibus e treinamento nos clientes	Execução de um contrato, art. 7, V
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados de saúde	Enviar informações dos responsáveis técnicos para mobilização	Consentimento do titular, art. 7, I e art. 11, I
Dados de identificação Dados de contato	Organizar viagens à trabalho	Execução de um contrato, art. 7 V
Dados de identificação Dados de saúde	Atestar se o funcionário está apto para exercer suas novas funções (mudança de GHE)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados de saúde	Defesa de processos jurídicos	Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Art. 7, VI, Art. 11, II, d)
Dados de identificação	Aprovação e gestão dos contratos	Execução de um contrato, art. 7 V
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados financeiros	Avaliação do cumprimento da legislação trabalhista pelos fornecedores e aprovação pelos clientes	Execução de um contrato, art. 7 V
Dados de identificação	Liberação de veículos e dos empregados no cliente	Execução de um contrato, art. 7 V
Dados de identificação Dados de contato	Contratar fornecedor	Execução de um contrato, art. 7 V
Dados de identificação Dados de saúde	Comunicar acidente de trabalho à Previdência Social e registrar afastamento do funcionário	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de saúde	Perícia INSS	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados trabalhistas Dados de saúde	Gestão de riscos ambientais	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II e art. 11, II a)
Dados de identificação Dados de contato	Envio de notícias e comunicados sobre a Reframax	Execução de um contrato, art. 7 V
Dado biométrico	Manutenção da segurança na Reframax	Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. Art. 11, II, g)

 

• Proteção dos Dados Pessoais

 

1. Onde são armazenados os Dados Pessoais?

 

Os Dados Pessoais podem ser arquivados em ambientes físicos ou virtuais, de acordo com a natureza de cada um deles. Os arquivos físicos permanecem no interior da própria Reframax, enquanto os arquivos virtuais são mantidos em ambientes internos ou externos da Reframax, de acordo com a natureza dos respectivos Dados Pessoais.

 

1. Quais são as medidas de segurança adotadas para proteção dos Dados Pessoais?

 

A Reframax utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão proporcionais ao estado da técnica atual e da natureza dos Dados Pessoais tratados pela Reframax.

 

• Dados compartilhados com terceiros

 

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para que a finalidade do tratamento seja alcançada. Esse compartilhamento se dá conforme abaixo indicado, sempre seguindo as diretrizes da LGPD.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com órgãos públicos, como INSS
  • Para cumprir com obrigações legais e regulatórias, alguns Dados Pessoais dos funcionários da Reframax poderão ser compartilhados com órgãos públicos.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com Hotéis, companhias aéreas, locadoras de veículos
  • Para fins de viagens à trabalho, a Reframax poderá compartilhar os dados de contato e identificação de seus empregados para marcação de hotel, compra de passagem e locação de veículos.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas de arquivamento de documentos
  • Para fins de arquivamento de documentos, a Reframax compartilha Dados Pessoais com uma empresa especializada.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas terceiras de treinamento
  • Para garantir os treinamentos necessários na equipe, a Reframax poderá compartilhar Dados Pessoais com empresas terceiras que realizam treinamentos.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com farmácia conveniada e operadora do plano de saúde e odontológico
  • Para garantir os benefícios de convênio farmacêutico, plano de saúde e plano odontológico, a Reframax poderá compartilhar dados dos seus empregados e respectivos dependentes para essas instituições.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com Senai e institutos de menor aprendiz
  • Para garantir a efetivação do programa de menor aprendiz, a Reframax poderá compartilhar Dados Pessoais com o Senai e outros institutos que são responsáveis por colaborar com o programa.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas clientes e fornecedores
  • Para possibilitar a execução das atividades durante a relação trabalhista com a Reframax, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas clientes.

 

• Compartilhamento de Dados Pessoais com escritórios de advocacia
  • Em casos de necessidade de solução de conflitos, a Reframax poderá compartilhar Dados Pessoais de identificação e Dados Pessoais trabalhistas com escritórios de advocacia.

 

• Por quanto tempo os Dados Pessoais poderão ser mantidos

Os seus Dados Pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade específica, ou para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

Para mais informações sobre este tópico, favor entrar em contato com o Encarregado:

dpo@reframax.com.br

• Direitos do Titular

O titular dos Dados Pessoais possui diversos direitos que protegem a utilização indevida de seus Dados Pessoais. A Reframax se atenta a isso, por isso busca o constante aprimoramento dos seus serviços, garantindo assim os direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, desde que compatíveis com os demais dispositivos legais:

• Direito de confirmar que há tratamento de Dados Pessoais e saber quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
• Direito de corrigir os Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de portabilidade dos Dados Pessoais, se a base legal assim permitir;
• Direito de eliminação dos Dados Pessoais, quando a base legal utilizada assim permitir;
• Direito de se informar quanto ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros. No item “Compartilhamento com terceiros”, identificamos com quais instituições realizamos o compartilhamento.

 

• Contato

O Usuário poderá exercer os Direitos do titular através de solicitação escrita encaminhada para o Encarregado da Reframax, Senhora Camila Motta – Geraldo Nery Lopes Advogados Associados, através do e-mail dpo@reframax.com.br.